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Horário do Registro 02/10/2019 16:22:07
NATUREZAS DE OPERAÇÕES FISCAIS
Implementado novo campo que determina se o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizará o uso de Partilha de ICMS de Venda Interestadual para Consumidor Final no Cadastro da Aliquota de Imposto.
Ao informar 'S', no cadastro da aliquota de imposto serão habilitados para preenchimento os seguintes campos:
- 1) Alíquota de ICMS praticada pela UF de origem nas operações com a UF de Destino;
- 2) Alíquota de Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
- 3) Alíquota de Partilha do ICMS para a UF de Destino;
- 4) Alíquota Interna utilizada pela UF de Destino.
Ao informar 'N' os campos acima, não serão exibidos no cadastro da alíquota de imposto.