606 - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA MDF-e

1. INTRODUÇÃO

        O processo de Emissão de Informação de Pagamento (InfPag) consiste no envio do evento de pagamento das operações de transportes realizado pelas TAC (Transportadores Autônomos de Cargas) referente as viagens das MDF-e.

        Esta nova rotina, faz parte da implantação da NT 2020.001 que se refere ao Projeto MDF-e Integrado cujo objetivo consiste na disponibilização pela SEFAZ de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração. 

        O MDF-e Integrado vai contribuir com o aperfeiçoamento dos processos e compartilhamento de informações entre os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Administradores de Meios de Pagamentos, ANTT e as Secretarias de Fazenda.

 

2. RESUMO DA NT

        Na NT 2020.001 foi modificado o Schemas do Modal Rodoviário adicionando no grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte (infContratante) a inclusão do xNome (Razão Social ou Nome do Contratante) e idEstrangeiro (Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro). No modal rodoviário foi criado o grupo de informações do pagamento do frete (infPag).

        O emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga, deverá gerar um Evento de Pagamento da Operação de Transporte para informar o pagamento do TAC-Agregado referente a relação de viagens.

 

3. EMISSÃO DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO

        O primeiro procedimento é conceder o acesso do menu aos usuários que serão responsáveis pelo lançamento das devidas informações no sistema. Este processo foi disponibilizado em Faturamento > Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) > Informação de Pagamento da MDF-e

        Ao cadastrar uma nova Informação de Pagamento, o usuário deverá informar os dados da MDF-e, a quantidade e o número de viagens realizadas, o nome e número de documento do contratante e os dados bancários.

        No campo Controle MDF-e estarão disponíveis apenas os MDF-e que estejam na SEFAZ como ‘Autorizada’ ou ‘Encerrada’ e que foram emitidas com o veículo configurado como de Terceiros (TAC).

        Após a inserção do MDF-e, serão extraídas as informações referentes a Chave de Acesso e o Protocolo de Autorização e alimentarão respectivamente os campos de Chave de Acesso de Origem e Protocolo de Autorização. Logo em seguida deverão ser informados a Quantidade e Número de Viagens, o Tipo de Contratante, o Nome e o Número de Documento.

        No Valor do Contrato vai ser exibido o valor total da MDF-e. Ao definir o campo Informa Instituição Bancária? Com a opção ‘S – Sim’, serão habilitados os campos de Código do Banco e Agência. Ao informar a opção ‘N – Não’, será solicitado o CNPJ da Instituição de Pagamento. Por fim, deve ser informado o Tipo de Pagamento (1 – A Vista ou 2 – A Prazo).

        Ao informar que o Tipo de Pagamento é ‘2 – A Prazo’, será solicitado as informações de parcelas (Data de Vencimento e Valor da Parcela).

        Após inserir os dados a Informação de Pagamento é gravado e logo em seguida é solicitado os dados dos Componentes da Informação de Pagamento da MDF-e. Os tipos disponíveis são:

• 01 – Vale Pedágio
• 02 - Impostos, taxas e contribuições
• 03 – Despesas (bancárias, meio de pagamento, outras)
• 99 – Outros (Descrição de texto livre a ser informado pelo usuário)

        Ao sair da tela com ‘ESC’, a situação da Informação de Pagamento altera para DIGITADA e fica apta para enviar o Evento de Pagamento para a SEFAZ, que deverá ser feito acionando o botão Gerar Evento de Pagto.

        Ao gerar o evento de pagamento (InfPag), a situação é alterada para ENVIADA, e o documento é enviado e passa a ser submetido à análise da SEFAZ. O acompanhamento é efetuado em Faturamento > Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) > Monitoração de MDF-e.

        Na Monitoração de MDF-e, foi inserido uma nova aba que agrupará os eventos de pagamentos enviados para a SEFAZ. Esta nova aba foi definida como Informação de Pagamento.

        Na pasta “C:\Proton\MDFE\XML” será criado a pasta PAGAMENTOS onde será salvo os arquivos XML dos eventos gerados.

        Se o evento de pagamento da operação do MDF-e for homologado, o status de retorno será “135 – Evento vinculado a MDF-e”. Na consulta do evento no PROTON ERP, a situação ficará como PROCESSADA.